Convenção Coletiva de Trabalho
A convenção coletiva de trabalho é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para definir regras específicas sobre direitos, deveres e condições de trabalho dentro de uma categoria profissional. Ela complementa a legislação, adaptando normas gerais à realidade de cada setor.
Sua importância está em garantir equilíbrio nas relações trabalhistas, fortalecer a negociação coletiva, assegurar melhores condições de trabalho e oferecer segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. Em muitos casos, é por meio da convenção que se conquistam benefícios como pisos salariais, adicionais, jornadas diferenciadas e programas de saúde e segurança.