- O Ministério do Trabalho determinou nesta terça-feira (21) que parte do comércio precisará de convenção coletiva para abrir em feriados.
- Setores como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, no entanto, possuem autorização permanente. Eles continuam liberados para funcionar sem acordo prévio.
- Para os demais estabelecimentos, a decisão unilateral do empregador deixa de valer. A nova portaria restabelece uma exigência prevista em lei que trata do trabalho em datas comemorativas no comércio.
- As novas regras aplicam-se apenas a feriados. O trabalho aos domingos continua autorizado pelas normas já previstas e não sofreu alterações.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/julho/portaria-regulamenta-o-trabalho-no-comercio-durante-os-feriados
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Trabalho em feriados: veja quais comércios podem abrir sem acordo, mesmo com nova regra do governo
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